Recorrer de multa! Passo a passo!

No artigo de hoje vamos ensinar os motoristas a maneira correta de recorrer de uma multa. Você vai ficar por dentro de todos os passos, os documentos que deve ter em mãos e também a maneira correta de apresentar o recurso. Veja tudo isso a seguir:

Recurso

É possível sim fazer uma contestação da penalidade de multa recebida na Notificação de Imposição de Penalidade. Também é possível recorrer da Multa por Infração à Legislação de Trânsito – MILT.

Este tipo de recurso poderá ser apresentado por uma pessoa física ou jurídica proprietária do veículo. Também pode ser apresentado pelo condutor devidamente identificado, embarcador ou pelo transportador que foi o responsável pela infração.

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Você deve saber que o julgamento em 1ª instância é feito pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI. Já os casos de julgamentos em 2ª instância, são feitos pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.

Todos os pré-requisitos

Você deve entrar identificar qual foi o órgão responsável por efetuar a multa. Este dado é facilmente encontrado na Notificação de Autuação ou na Notificação de Imposição de Penalidade.

A partir desta informação você deve saber qual é o órgão que você deve procurar. Este serviço só poderá ser solicitado junto ao órgão autuador. Veja um exemplo, você deve procurar o Detran-SP, apenas se a multa tiver sido aplicada pelo Detran-SP.

Lembre-se que este recurso deve abordar o conteúdo da multa aplicada. Veja alguns pontos que fará com que este recurso não seja recebido:

• Quando este recurso for apresentado fora do prazo legal.
• Quando não for comprovada a legitimidade para recorrer.
• Quando não houver a assinatura do recorrente ou de seu representante legal.
• Quando não houver o pedido.
• Quando o pedido não possuir relação com o recurso de multa.

Quais documentos apresentar?

Você deve apresentar a cópia legível do requerimento de Recurso de Imposição de Penalidade dentro do prazo estabelecido. Este recurso precisa contar pelo menos os seguintes dados:

• Nome do órgão ou da entidade de trânsito que foi a responsável pela autuação ou aplicação da penalidade.
• Nome do requerente.
• Número do documento de identificação do requerente.
• Endereço completo com CEP.
• Número de telefone.
• Placa do veículo.
• Número do auto de infração de trânsito

Além de todos estes documentos citados anteriormente, o recurso deve apresentar uma exposição dos fatos com fundamentos legais e documentos que comprovem esta alegação. É indispensável à colocação da data e assinatura do requerente ou do seu representante legal.

Veja como recorrer de multas?

Além do recurso contendo todos estes requisitos citados anteriormente, o requerente deve portar em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal. Cópia do CNH, RG e CPF.
• Para substituir o RG, também são aceitos os documentos de identidade militar que são emitidos pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica.
• Documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais.
• Documentos de identidade de Conselhos, Ordens de Classe ou Passaporte.
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
• Cópia da Notificação de Penalidade

OBS: se o condutor não tiver a notificação da penalidade em mãos, ele deve solicitar uma segunda via de multa não paga.

Caso este veículo seja de pessoa jurídica, a pessoa deve apresentar:

• Cópia do contrato social.
• CNPJ.
• Documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica.
• Comprovação de poderes para representação legal.

OBS: Todos os documentos que precisam ser apresentados na hora de pedir o recurso precisam estar em ótimo estado de conservação.

Passo a Passo

Chegou a hora de conferir o passo a passo de tudo que precisa fazer.

• Você deve identificar qual o órgão responsável pela penalidade de multa foi aplicada.
• Em seguida você deve elaborar um requerimento para entrar com Recurso de Multa na primeira instância.
• Você deve protocolar o Recurso de Multa na Jari portando toda a documentação necessária.
• Você deve retornar pessoalmente para saber o resultado do julgamento do recurso.

Onde Solicitar?

Todas as informações podem ser obtidas com a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, lembre-se que deve buscar a Jari que é responsável por efetuar a autuação.

Este recurso pode ser encaminhado diretamente para a Ciretran do município onde a autuação foi realizada via postal.

Enquanto o resultado do julgamento do recurso não sair, você pode solicitar uma vista ao processo. Para isso você deve redigir um requerimento de vista e apresentá-lo diretamente na Jari.

Recurso em 2ª Instância

Lembre-se que é possível recorrer em Segunda Instância, você deverá procurar sempre o Conselho Estadual de Trânsito. Busque sempre o Cetran do seu estado.

Estamos chegando ao final deste artigo e esperamos que vocês tenham tirado todas as dúvidas sobre os documentos, dados e informações indispensáveis para estes recursos. Deixe-nos um comentário caso ainda exista uma dúvida.

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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