Cartão de estacionamento do idoso! Onde fazer?
O cartão de estacionamento para idoso é um direito garantido por lei para os cidadãos brasileiros que tem mais de 60 anos de idade. A Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso e a Resolução do CONTRAN nº 303/08 garantem este direito em qualquer lugar do país. O cartão de estacionamento para idoso é também chamado de Credencial para vagas exclusivas, ou autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que transportem idosos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas como preferenciais para idosos e deficientes.
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Vamos explicar o passo a passo do credenciamento, esteja você tentando fazer um cartão de estacionamento idoso em SP, cartão de estacionamento idoso no RJ, cartão estacionamento idoso MG ou qualquer outro estado brasileiro.
Como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso?
Esteja você tentando solicitar um cartão de estacionamento em Santos, um cartão de estacionamento em Santo André ou qualquer outra cidade do Brasil, os procedimentos são mais ou menos os mesmos. Em alguns lugares, o procedimento pode ser todo realizado online. Outros, você precisará visitar uma unidade do DETRAN em sua cidade. Em qualquer caso, são necessários os seguintes documentos para pedir o cartão de estacionamento para idoso:
Documento de identificação e CNH, original e cópia
Comprovante de residência na cidade onde está sendo feito o pedido do cartão de estacionamento para idoso (validade máxima de um mês; são aceitas contas de luz, água, telefone, planos de saúde, serviços públicos), original e cópia
Declaração médica para portadores de deficiência, original e cópia
Documento de identidade oficial CPF do representante legal e da Procuração, Tutela ou Curatela, original e cópia
Vale lembrar que, salvo em casos de procuração, tutela ou curatela, quem deve dar entrada no pedido ao cartão de estacionamento do idoso é o próprio idoso, seja ele um passageiro ou o motorista.
As informações que estão na foto são as informações que devem ser mostradas no veículo, isto é, a parte que deve ser mostrada. (Foto: bhtrans.pbh.gov.br)
Para onde enviar os documentos para o cartão de estacionamento para idoso?
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Secretaria Municipal de Transportes utiliza o Sistema Unificado de Autorizações Especiais, online, para centralizar todos os pedidos. O site da Secretaria Municipal de Transportes de boa parte das cidades brasileiras que oferecem o cartão de estacionamento para idoso tem algum tipo de serviço do tipo. Basta digita no Google “Secretaria Municial de Transportes de XXXX”, substituindo XXXX pelo nome de sua cidade.
O pedido final deve ser impresso, assinado, e enviado para o endereço dado pela Secretaria Municipal de Transportes ou entregue, pessoalmente, em uma unidade de atendimento da sua cidade. Juntamente ao pedido assinado, que também pode ser assinado diretamente na unidade de atendimento de sua cidade, o requerente deve levar cópias dos documentos acima citados. O cartão será então enviado à residência do requerente ou representante legal.
O cartão deve ser renovado a cada cinco anos, e deve ser feita a solicitação de renovação a partir de 30 dias antes da data de validade. Uma segunda via pode ser solicitada para casos de perda, roubo, furto ou danificação. Em qualquer um desses casos, é necessário o registro de Boletim de Ocorrência, com o nome completo do titular do cartão e o que acontecer com a credencial.
O idoso deve aguardar a chegada do cartão para começar a usar as vagas preferenciais, assim como é necessária a espera do documento do veículo e de habilitação para que se possa dirigir sem infringir as leis de trânsito.
Onde e como posso usar meu cartão de estacionamento para idoso?
O cartão de idoso para vaga de estacionamento tem validade em todo território nacional, permitindo o estacionamento do veículo dirigido por idoso ou que tenha idoso como passageiro nas vagas específicas com a sinalização “idoso” ou “portador de necessidades especiais”. Apenas o cartão original pode ser usado, sendo vedado o uso de cópia.
O titular do cartão pode usar o mesmo em qualquer veículo, independente do proprietário ou condutor. Em algumas cidades, o cartão de estacionamento para idosos não os isenta do pagamento de estacionamento da chamada Zona ou Área azul. Recomendamos que o cartão seja plastificado para durar mais tempo.
O cartão não desobriga o idoso a cumprir com outros deveres na legislação de trânsito brasileira, como fazer o pagamento do IPVA em dia.
A credencial deve ser colocada, preferencialmente, na parte frontal do veículo, perto do volante, e com os dados da credencial mostrados para cima, pelo vidro dianteiro. Cuidado: não coloque a parte traseira do cartão para cima, apenas a parte frontal, onde não há seu nome.
Se ficou ainda alguma dúvida ou você tem alguma dificuldade em fazer seu cartão de estacionamento para idoso, deixe nos comentários suas perguntas, e faremos o possível para ajudar!
Sobre o autor
O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.
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31 comentários para: “Cartão de estacionamento do idoso! Onde fazer?”
Wilson Nakagawa
Iniciei o cadastramento no portal da prefeitura e, não consegui concluir para impressão do relatório e demais providências. No processo de nova entrada, o site não aceitou minha senha e, ao solicitar, no dado de esquecimento, simplesmente fiquei tentando, sem efeito.
Equipe Carro de Garagem
Wilson, vá a um posto de atendimento da prefeitura de sua cidade para poder verificar o que pode ter ocorrido.
Juracy Felix de Sena
Eu gostaria de saber se no Detran do Poupa Tempo eu consigo tirar o cartão de estacionamento do idoso?
Equipe Carro de Garagem
Sim, Juracy.
Antonio Pinto de Castro
Completarei 60 anos em maio de 2016, quando posso solicitar o cartão
Equipe Carro de Garagem
Antonio, verifique na Secretaria de Transportes da sua cidade.
Angela Beatriz Maciel Fernandes
Boa tarde
De acordo com Estatuto do Idoso e resolução do Contran a idade mínima para o benefício é de 60 anos.Consultando a prefeitura do Rio, informam que a idade mínima é de 65 anos.O que fazer?
Equipe Carro de Garagem
Angela, entre em contato com a secrretaria de transportes de sua cidade, e veja o que deverá ser feito.
Evandro Marques de Sá
Boa tarde,
Fui tirar o estacionamento de idoso, tenho 66 anos e não consegui porque o DUT estava com o nome de minha esposa, porém, o seguro do carro está em meu nome e as características dos condutores também estão explícitos. O atendente do DETRAN, falou para mim, que eu não conseguiria tirar, pois o DUT estava em nome da minha esposa. Queria saber, se o atendente está certo e qual a idade necessária para obter o cartão de estacionamento de idoso.
Aguardo uma solução do meu pedido.
Equipe Carro de Garagem
Evandro, no seu caso o ideal é procurar um despachante. Mas até onde vai nosso conhecimento, o atendente está errado. Entre em contato com a Secretaria de Transportes de sua cidade também.
Marcia Regina Porto Macieri
Boa tarde. Eu não havia percebido e só agora descobri que meu Cartão de Idoso vence no dia 13/04/1916. Como faço para renová-lo?
Obrigada.
Equipe Carro de Garagem
Marcia, diga os mesmos passos que seguiu quando foi fazer o seu cartão.
Fernando Martins
No Estado do Rio de Janeiro estão exigindo que o carro esteja no nome do idoso. Eu uso e dirijo o carro do meu filho e do meu irmão.
Equipe Carro de Garagem
Fernando, se você é o motorista, tem direito a estacionar em vaga de idoso.
Cleide Novaes
Gostaria de obter o cartão do idoso meu e de meu esposo se possível for gostaria de faze-lo pela internet somos vendedores de produtos de perfumaria e entregamos materiais em vários municípios de são Paulo e interior como posso faze-lo. Obrigado pela atenção.
Equipe Carro de Garagem
Cleide, só na secretaria de transporte da sua cidade mesmo. Entre em contato com eles para saber como fazer.
Roseli Bassi
Fiz o meu cartão de idoso em março e ate agora não chegou, é normal essa demora?
Equipe Carro de Garagem
Vale a pena dar uma ligada para confirmar o motivo do atraso, roseli.
Marcio Cordeiro
Meu pai tem 73 anos e eu levo ele a todos os lugares que preciso for, como fazer para ter esse direito sendo que meu pai não possui CNH e o carro está em meu nome?
Equipe Carro de Garagem
Pode. Secretaria de transporte de sua cidade.
Nathalia
O idoso precisa está sempre no carro no caso do MSM ser passageiro?
Equipe Carro de Garagem
Sim.
Nelson Gomes Pires
Fiz a solicitação do Cartão de estacionamento através do Correio no início do ano, até agora não recebi nenhuma resposta, vocês poderiam me passar um número de telefone para que eu possa me informar?
Sonia Lima
Com o cartão de estacionamento do idoso eu posso estacionar em vaga zona azul?
Equipe Carro de Garagem
Sonia, com o cartão do idoso você pode parar em vagas reservadas para idosos.
Paulo Sergio Lisboa
Tenho 65 anos. Tenho um cartão de gratuidade de estacionamento para idoso com validade para 16/05/2021 no Rio de Janeiro em meu nome.
No cartão está anotada a marca e placa de carro do qual sou proprietário.
Ocorre que troquei de carro este mês.
Este outro carro está também em meu nome.
Posso continuar a usar o cartão mesmo com outro carro durante toda a sua validade, ou tenho que solicitar outro cartão com a placa e marca do novo carro?
Muito grato.
Equipe Carro de Garagem
Paulo, para evitar problemas, sugerimos que atualize a placa e o modelo do carro no cartão.
Fátima Aparecida de Souza
Tenho uma dúvida, o cartão de estacionamento para idoso serve para estacionar em vagas internas (Shopping, supermercados…) como nas zona azul? Você podem me esclarecer?
Atenciosamante;
Fátima
Equipe Carro de Garagem
Fátima, servem sim. Lembrando não existe isenção das tarifas cobradas por cada estabelecimento.
Henrique
Se um idoso tem mais de um carro, ele pode ter o cartão nos dois carros? Ou só pode um cartão por idoso?
Equipe Carro de Garagem
Henrique, depende das regras da sua região.