Como tirar o RNTRC na ANTT? Consulta, cadastro e validade!

Em Caminhões e Off road por André M. Coelho

O RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, emitido pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Todas as empresas e trabalhadores no ramo de cargas do Brasil são obrigados a ter esse registro. Entender melhor a função, consulta, cadastro e renovação desse registro pode ajudar muito aos profissionais desse setor a evitarem problemas legais na execução de seus trabalhos.

Para quê serve o RNTRC?

Há aqueles que defendem que o RNTRC é mais uma burocracia para dificultar o empreendedorismo. Outros, defendem que o Registro é essencial para disciplinar o transporte de cargas no Brasil. Seja como for, a lei existe e deve ser respeitada. Ela serve para padronizar e unificar as regras vigentes no país.

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Todos os transportadores autônomos, empresas, e/ou cooperativas, tem que respeitar a legislação, o que torna o setor de transporte mais seguro, em um âmbito jurídico.

RNTRC serve para tentar organizar um setor bagunçado

O setor de transportes no Brasil é essencial para a infraestrutura do país. Porém, é um setor onde há ainda muita informalidade, baixa tecnologia, uma produtividade logística ruim e uma organização ainda pior. Com o RNTRC há, pelo menos, uma maneira de formar um “identidade do transportador”. As obrigações para se ter e manter o registro também estabelecem parâmetros que criam um maior profissionalismo para o setor, visando impulsionar a logística para o suporte ao desenvolvimento do país.

O RNTRC também serve para evitar irregularidades e até crime

O sistema de identificação do RNTRC vem sendo modernizado, já até usando identificação eletrônica (tags, que são pequenos chips semelhantes ao usados em celulares) para os veículos. É mais fácil identificar cargas clandestinas, veículos que estão fora dos padrões exigidos pela ANTT, como cargas que não tem um responsável técnico e assim, não seguirem normas de segurança básica (amarras, peso, risco biológico, etc). Contrabandos também pode ser pego mais facilmente pela fiscalização, quando um transporte não tiver o registro da ANTT.

RNTRC da ANTT para rodar nas estradas brasileiras

Esse é o modelo de adesivo exigido com o número do RNTRC do transportador legalizado. (Foto: www.sindicamp.org.br)

Cadastro RNTRC na ANTT

Para tirar o RNTRC, as empresas de transportes ou cooperativas precisam:

Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal
Estar regular perante suas obrigações fiscais
Ter sócios, diretores, e/ou responsáveis legais idôneos e com CPF ativo
Responsável Técnico com mínimo de três anos de experiência ou com aprovação em curso específico (pode ser comprovado pelo Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Físicam Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC, ou Comprovante de Contribuição ao INSS)
Estar em dia com a contribuição sindical
Propriedade ou arrendamento de um mínimo de um veículo ou combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil (CCU) igual ou superior a quinhentos quilos, registros no nome da empresa ou no órgão de trânsito adequado na categoria “aluguel”, como regulamentado pelo CONTRAN.

Para transportadores autônomos tirarem o RNTRC, será exigido:

CPF ativo e documento oficial com foto
Aprovação em curso específico ou pelo menos três anos de experiência na atividade.
Estar em dia com a contribuição sindical
Propriedade ou arrendamento de um mínimo de um veículo ou uma combinação de veículos de tração e cargas com Capacidade de Carga Útil (CCU) igual ou superior a 500 kg, registrados no nome do aplicante e na categoria “aluguel”.
Regularidade com as obrigações fiscais da Seguridade Fiscal (INSS).

Quais os documentos necessários para tirar o RNTRC?

A documentação exigida para empresas de transportes ou cooperativas são:

Comprovante de inscrição e situação cadastral, com cartão CNPJ ativo e constando o transporte de cargas como atividade principal
Contrato social da matriz da empresa ou estatuto da cooperativa
Comprovante de regularidade junto ao INSS
Comprovante de pagamento da contribuição sindical
Comprovante de regularidade fiscal, com emissão de certidão negativa de débitos ou certidão positiva de débitos com efeito de negativa pela receita Federal
Certificado de regularidade no FGTS, emitido pela CAIXA
CPF do Responsável legal pela empresa ou cooperativa
Identidade e CPF do responsável técnico, com comprovação de 3 anos de experiência do mesmo ou comprovante de aprovação em curso específico (pode ser comprovado pelo Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Físicam Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC, ou Comprovante de Contribuição ao INSS)
CPF dos sócios da empresa ou cooperados e do diretor (nos casos em que se aplicar)
CRLV que comprove a propriedade o arrendamento de um mínimo de um veículo de carga da categoria aluguel com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado nome da empresa no órgão de trânsito
Relação das filiais da empresa com seus respectivos CNPJ, quando se aplicar

A documentação exigida para transportadores autônomos:

Documento de identidade e comprovação de inscrição e situação cadastral com CPF ativo
Comprovante de regularidade junto ao INSS
Comprovante de pagamento da contribuição sindical
Comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico (pode ser comprovado mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação tipo C ou E, Carteira de Trabalho e Previdência Social, declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, Comprovante de Contribuição ao INSS)
Comprovante de residência
CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de um mínimo de um veículo de carga da categoria aluguel e com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, com registro em seu nome no órgão de trânsito.

Onde fazer o RNTRC?

No site da ANTT é possível saber todos os Pontos de Atendimento para fazer o RNTRC, podendo fazer a identificação visual do veículo com a colocação das tags eletrônicas no mesmo.

Consulta ANTT por placa

O transportador, empresa ou contratante que queira saber a situação de um dado veículo perante a ANTT para o transporte de cargas nas rodovias pode fazer uma consulta pelo site da ANTT. Lembrando que todos os veículos de transporte de carga tem que ter o RNTRC.

Validade do RNTRC

O Certificado do RNTRC tem a validade 5 anos contando da data de sua emissão. A consulta pode também ser realizada diretamente no próprio site da ANTT, usando o sistema do RNTRC.

Esperamos que suas dúvidas tenham sido solucionadas. Mas se você ainda tem alguma pergunta, deixe nos comentários abaixo! Teremos o prazer em ajudar!

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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