Isenção de IPVA, quais modelos não precisam pagar?

Em Leis e trânsito por André M. Coelho

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado dos veículos que circulam em solo brasileiro para que estejam de acordo com a lei. O não pagamento do IPVA pode resultar em multa e até apreensão do veículo.

Alguns modelos de veículos e indivíduos podem ser isentos do pagamento do IPVA, mas como funciona essa isenção?

Motos, caminhões e carros que não pagam IPVA

Um veículo pode não ter de pagar IPVA em três situações diferentes, descritas em detalhes abaixo:

Imunidade

Concedida a veículos pertencentes a entidades que tem garantia constitucional para o não pagamento de impostos. Incluem órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações; partidos políticos e suas fundações; sindicatos de trabalhadores; instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos; templos de qualquer culto.

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Dispensa

Ocorre no caso de perda da propriedade ou posse, tais como nos casos de furto ou roubo; baixa permanente; leilão do veículo como sucata; desaparecimento ou perecimento do veículo; questionamento da propriedade; perdimento; arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.

Isenção

Concedida a algumas categorias profissionais que usam o veículo para a profissão e certos grupos de indivíduos, tais como taxistas e moto-taxistas; deficientes físicos ou mentais; entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizado em fretamento ou no transporte escolar. Máquinas agrícolas; veículos ferroviários (trens); e máquinas usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outras) também recebem isenção de IPVA devido às suas funções.

Há regras para a isenção do IPVA que possibilita que certos indivíduos e/ou modelos de veículos sejam isentos dessa tarifa. (Foto: ipva2017.pro.br)

A partir de quantos anos não paga IPVA?

Um tipo especial de isenção do IPVA está relacionado a idade do veículo, ou seja, o ano de fabricação. Cada estado tem suas regras específicas para isenção do IPVA:

Isenção para veículos fabricados até 1985: Santa Catarina
Isenção a partir de 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás.
Isenção a partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.
Isenção a partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
Isenção a partir de 20 anos de fabricação: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Minas Gerais e Pernambuco adotam uma redução na cobrança do IPVA gradual ao invés da isenção.

Quem tem isenção de IPVA?

Alguns grupos de indivíduos tem direito a isenção do pagamento de IPVA. De acordo com a lei, certas condições de saúde podem te isentar do pagamento do IPVA. Essas condições incluem:

Amputação
Artrodrese
Artrite
Artrogripose
Câncer de Próstata Pós Cirúrgico
Cardiopatias
Cirurgia da Coluna
Cirurgia de Joelho
Cirurgia de Punho
Cirurgia e/ou Lesão de Ombro
Condromalácia Patelar
Deficiência Mental
Deficiência Visual
Doença de Parkinson
Encurtamento de Membros
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Espondilite Anquilosaste
Estomias
Hérnia de Disco
Insuficiência Renal
Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
Má Formação
Mastectomia
Nanismo
Neuropatias Diabéticas
Ostomia
Paralisia
Paralisia Cerebral
Poliomielite
Problemas Graves na Coluna
Prótese de Fêmur
Prótese Interna ou Externa
Quadrantectomia
HIV
Síndrome do Túnel do Carpo
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Etc

Como obter isenção do IPVA?

Primeiro, acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu estado. Procure pelos documentos, pré-requisitos e formulários para preencher. Estes podem ser de preenchimento online ou para impressão. Acompanhe o processo no site para saber demais procedimentos que possam ser necessários.

O indivíduo deverá obter CNH especial, procurando uma autoescola especializada. Além disso, precisará do laudo médico, obtido no DETRAN, com o médico atestando o tipo de deficiência e incapacidade física, além de especificar adaptações que podem ser necessárias no veículo.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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