Lei seca, dá pra recorrer?

Em Leis e trânsito por André M. Coelho

Os acidentes de trânsito são a segunda principal causa de morte no Brasil, atrás dos homicídios. São mais de 40.000 brasileiros morrem em acidentes de trânsito todos os anos.

Com o objetivo de reduzir o elevado número de acidentes de trânsito e fatalidades nas estradas do Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado em 2012 para aumentar significativamente as multas, incluindo penalidades criminais, para os conduzidos sob a influência de álcool. Essa mudança fez parte da Lei Seca.

O que é a Lei Seca?

Sob a versão revisada da Lei Seca (“Lei Seca”), aqueles encontrados com um teor de álcool no sangue (TAS) igual ou superior a 0,06 receberão uma multa muito maior do que a maior existente. Esse nível de TAS pode ser facilmente alcançado depois de beber apenas três latas de cerveja. Além disso, quem for pego violando a nova lei pela segunda vez em 12 meses deve pagar uma multa ainda maior.

Efeitos da Lei Seca

As mortes nas estradas caíram 20% depois que a lei inicial sobre dirigir embriagado entrou em vigor em 2009. Quando parados por um policial, os motoristas foram solicitados a se submeter a um teste de bafômetro. No entanto, muitos motoristas se recusaram a fazer o teste, confiando no seu direito constitucional contra a auto-incriminação.

Sob a versão alterada da Lei Seca, que entrou em vigor em dezembro de 2012, os policiais não estão mais limitados a um teste opcional de bafômetro para execução. Agora eles podem usar outras evidências, incluindo fotografias, vídeos e declarações de testemunhas para convencer um juiz de que alguém estava dirigindo sob a influência de álcool ou outra substância viciante.

A Lei Seca é bem severa contra condutores que dirigem embriagados, e pode resultar na perda da sua carteira de motorista e até prisão. (Foto: Revista Carro)

Conheça os limites para não ter problemas com a Lei Seca

É importante conhecer seus limites pessoais quando se trata de beber. Seu TAS é a medida da quantidade de álcool na corrente sanguínea. Por exemplo, um TAS de 0,06 significa que 0,06% do seu conteúdo total de sangue é álcool.

Existem muitos fatores que afetam seu TAS. Seu TAS é afetado pelo seu sexo, peso corporal, metabolismo, quantidade de álcool consumida, concentração de álcool por bebida, tempo gasto em beber, certos medicamentos e vários outros fatores.

Além disso, quanto mais você bebe e quanto mais rápido bebe, maior a probabilidade de experimentar os efeitos depressores do álcool e um maior impacto em suas habilidades de dirigir. Seu TAS aumenta quando você bebe rapidamente. Mas quando você bebe a mesma quantidade de álcool por um longo período de tempo, pode moderar melhor seu TAS com o objetivo de permanecer abaixo de 0,06 TAS. Como um benefício adicional, você desfrutará ainda mais de sua bebida.

Conheça seus direitos na Lei Seca

Lembre-se de que, sob a nova lei, os policiais têm à sua disposição mais ferramentas para identificar, multar e prender motoristas intoxicados. A lei também se aplica aos motoristas sob a influência de drogas como cocaína e maconha. É por isso que é crucial que você procure imediatamente assistência jurídica para proteger seus direitos se for acusado de violar a Lei Seca. Eles poderão indicar os caminhos para recorrer, pois é muito difícil hoje recorrer por conta própria. Existem já advogados especializados no assunto para te ajudar.

Esperamos que não tenha ficado qualquer dúvida. Caso ainda tenha alguma pergunta, deixe nos comentários abaixo e iremos responder!

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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