Multa do DNIT, como pagar?
A Polícia da Rodovia Federal Brasileira (Polícia Rodoviária Federal ou PRF) é uma patrulha federal de rodovias, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja principal função está em combater os crimes em estradas federais brasileiras, além de monitorar e supervisionar o tráfego de veículos. A PRF tem também deveres que vão além de sua autoridade original, como a ação dentro das cidades e florestas brasileiras em conjunto com outras agências de segurança pública. Mas onde entra o DNIT e as multas da PRF aqui?
Consultar multas aplicadas pelo DNIT
A PRF era antes subordinada ao antigo Departamento Nacional de Rodovias (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ou DNER), agora o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ou DNIT), até a publicação da Lei 8.028 de 12 de abril 1990, que redefiniu a estrutura do ramo executivo brasileiro.
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Quando você recebe uma multa do DNIT, basta consultar o portal de multas de trânsito no site do DNIT. Pessoa física pode entrar no site com login .gov.br, enquanto pessoas jurídicas devem entrar com email e/ou CNPJ. Pode ser necessário fazer o cadastro antes do login.
Multa do DNIT: como pagar?
Caso queira pagar sua multa emitida pelo DNIT, basta consultar pelo site acima e emitir o boleto para pagamento. O pagamentos pode ser feito com qualquer aplicativo de instituição financeira, em caixas eletrônicos, ou diretamente na boca do caixa. Mas recomendamos tentar recorrer da multa antes para evitar pagar valores muito altos.
O pagamento das multas do DNIT é fácil só bastando saber onde encontrar para o pagamento. (Imagem: Agência Brasil)
Como fazer um recurso de multas do DNIT?
A PRF tem a função exclusiva de aplicar o código de tráfego brasileiro (Lei 9.503 de 1997) em rodovias federais. A patrulha de tráfego é realizada de maneira simples e convencional, por meio de formas de notificação de infração e de formas mais complexas, usando equipamentos especializados, como radar de velocidade, bafômetro, e outros equipamentos de medição, como escalas. Após os períodos de tempo mandatados por lei, as notificações geram punições, na maioria dos casos sob a forma de multas. Mas elas podem ser recorridas com as ferramentas certas.
O recurso deve ser feito pelo proprietário do veículo que foi notificado, o principal condutor, o consutor infrator, o embarcador ou transportador.
Passo 1: Documentos para recorrer da multa do DNIT
A seguinte documentação será necessária para garantir que recorrer pode dar algum resultado positivo:
Requerimento de Recurso datado e assinado. Ao assinar, use a mesma assinatura do documento de identificação.
Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura que consta no requerimento de Recurso. No caso de requerente representado, é importante a documentação do representante legal. Para empresa, é necessário apresentar o ato constitutivo da mesma.
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Cópia da Notificação da Penalidade (no caso de Recurso em 1ª Instância) ou Notificação de Decisão (no caso de Recurso em 2ª Instância) ou do Auto de Infração de Trânsito ou documento que conste a placa e o número do Auto (exemplo: edital de notificação).
Procuração, quando for o caso.
Outros documentos que considerar necessários para apoiar as alegações do Recurso.
Documentos que comprovem que a multa foi aplicada incorretamente.
Passo 2: Recurso da multa no Portal Portal de Multas de Trânsito do DNIT.
Acesse o site do Portal de Multas de Trânsito do DNIT. Faça seu login e no site, procure a seção onde você pode entrar com recurso para multa. Entre com o pedido e siga às instruções que você tem na tela. Você provavelmente terá de escanear os documentos para envio. Depois, é só aguardar a resposta e ver se sua multa será anulada ou não.
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Sobre o autor
O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.
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