Multa por falta de capacete perde a habilitação?
O uso de capacetes é necessário para garantir não apenas a segurança do motorista da motocicleta como também garantir que ele esteja respeitando a legislação de trânsito. Ao não usar o capacete, o motociclista pode ser multado e receber ainda outras punições. Entender essas punições é crucial para sempre lembrar de usar o capacete corretamente.
Riscos de pilotar sem capacete
Exigir que os motociclistas usem um capacete enquanto andam sempre foi um assunto contencioso. A maioria dos pilotos entende que o uso de um capacete é uma coisa inteligente, sendo uma proteção eficaz contra lesões catastróficas na cabeça e no pescoço que compõem a maioria das fatalidades e ferimentos resultantes de acidentes;
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Apesar dos riscos, muitos consideram as leis do capacete uma transgressão contra suas liberdades. Outros, acham que podem andar sem capacete sem sofrerem as consequências. A questão principal é que, como parte do nosso Código de Trânsito, motociclistas não podem andar sem capacete.
Perde a carteira por andar sem capacete? Qual valor da multa?
A legislação federal exige que os motociclistas usem um capacete. A justificativa para essa exigência são os custos para as companhias de seguros, para a saúde pública e os riscos para outras pessoas. O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro deixa bem clara a punição e a multa para quem anda de moto sem capacete:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN, é uma infração gravíssima e com penalidade de multa.
A gravidade da multa é Gravíssima, resultando em 7 pontos na carteira.
A medida administrativa é a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação.
O valor da multa, no momento em que este artigo foi escrito, era de R$293,47.
Dirigir sem capacete pode resultar em multas pesadas, entre outras punições severas aos motociclistas que desrespeitam essa lei. (Foto: Michigan Radio)
Como recorrer da multa por dirigir sem capacete?
Se você estava mesmo sem capacete, recorrer não vai adiantar muito, e você ainda terá sua CNH suspensa. Porém, pode ocorrer de você estar com um capacete e ele não estar de acordo com a legislação. A legislação diz o seguinte:
O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamentação de avaliação da conformidade por ele aprovado.
Nesse caso, ou em caso de erro na infração, você poderá começar a fazer uma defesa prévia.
Comece atualizando seu endereço no DETRAN de seu estado. Isso vai te ajudar a adiantar o processo de recorrer da multa. Atento ao prazo de recebimento da notificação, você deve recorrer da multa antes de 30 dias. Senão, ela vai se tornar uma multa e aí as punições já entrarão em vigor. Mesmo se você não receber a notificação, verifique no site do DETRAN do seu estado pelas multas para poder acompanhar.
Com o auxílio de um advogado, preferencialmente, identifique erros na infração, como o modelo do capacete no Brasil, mostrando que ele tem o selo do INMETRO, fotos que mostram você com o capacete no momento da multa, etc.
Quando a defesa prévia não é aceita, você pode entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos e Infrações, a JARI.
Tudo isso pode ser feito diretamente no DETRAN.
Muitos pilotos estão insatisfeitos com as leis do capacete, e acham que usá-los é desconfortável e uma imposição desnecessária em sua diversão. Mas não pode haver dúvidas de que usar um capacete salva muitas vidas todos os anos e, gostemos ou não, é a lei. Use o capacete e não fique sem ele nem que seja para ir na esquina de casa. Prenda-o corretamente pois até mesmo o capacete solto pode ser interpretado como estar andando sem capacete por um oficial.
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Sobre o autor
O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.
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