O que significa DUT?

Em Leis e trânsito por André M. Coelho

Se você já comprou um carro usado ou está vendendo um carro, já deve ter tido contato com o Documento Único de Transferência, mais conhecido por sua sigla DUT. Tal documento é obrigatório na hora de transferir veículos entre antigos e novos proprietários. Mas o que é o DUT? Como identificar esse documento?

Significado da sigla DUT

Como dissemos no primeiro parágrafo desse artigo, DUT é uma sigla para Documento Único de Transferência. Este documento possui informações semelhantes às do CRV que é o Certificado de Registro de Veículos e costumeiramente ambos se confundem, mas são dois documentos bem diferentes. Vale lembrar que o DUT é um documento que não é preciso manter no veículo. Inclusive, é importante mantê-lo longe do veículo em local protegido para evitar perdê-lo.

O que é DUT do veículo?

O DUT é o documento necessário na hora de transferir o veículo. Funciona mais ou menos como um recibo de que a transferência do veículo foi realizada. O CRV, por sua vez, é o começo do processo de transferência, e o DUT é o final do processo. Simples, não?

O que preciso fazer com meu documento DUT?

No processo de transferência de um veículo, o DUT deve ser preenchido e encaminhado para o DENATRAN até 30 dias após a compra do automóvel. A assinatura do antigo e do novo proprietário devem ser reconhecidas em cartório. É importante consultar o site do DENATRAN para preenchimento do DUT e demais documentos para a transferência do veículo.

Para preencher corretamente o DUT, são necessárias as seguintes informações:

Nome do proprietário
Nome do comprador
CPF ou CNPJ e CNH do proprietário
CPF ou CNPJ e CNH do comprador
Valor total da negociação

DUT é a sigla para Documento Único de Transferência, que é o documento usado para transferir a propriedade de um veículo. (Foto: QC Veículos)

Cuidados no preenchimento do DUT

Cuidado ao preencher o DUT, pois se houver qualquer erro, ele será devolvido para a correção. E sua respectiva devolução pode resultar em multas, pontos na carteira e até apreensão do veículo. Verifique mais de uma vez o DUT na hora de preencher para não errar o preenchimento.

O que significa DUT em branco?

A expressão DUT em branco quer dizer alguém comprou um veículo e não efetuou a devida transferência entre os donos. Assim sendo, apesar da propriedade física do veículo não pertencer mais ao antigo proprietário, documentalmente ela ainda é. Isso pode acarretar problemas na hora da venda, e muitos golpistas se usam disso para prejudicar compradores.

Outro motivo comum para isso ocorrer é quando há pendências com o veículo, tais como multas, penhoras e outras questões jurídicas, como heranças. Há também aqueles que querem fugir de taxas, Imposto de Renda e outros trâmites burocráticos. Multas e impostos podem acabar com a transação, então tome cuidado. Por isso, é bom fugir de DUT em branco para evitar possíveis complicações.

Cuidados na compra de veículos

Verificar o DUT é um dos procedimentos básicos na compra de um veículo. É um documento tão importante quanto todos os outros. Se o proprietário atual perdeu o DUT, é necessário que ele obtenha um novo o quanto antes para que a transação corra normalmente. O mesmo deve ser feito para todos os outros documentos, de forma que venda seja realizada com sucesso.

Ficou alguma dúvida? Deixem suas perguntas nos comentários!

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

Veja também