Restituição do IPVA
O IPVA é um dos impostos mais caros pagos pelos brasileiros. Considerando que o carro ainda é considerado é um bem durável pelos brasileiros e que o preços dos carros no Brasil é simplesmente abusivo, o IPVA acaba também por ser caro pois é proporcional ao valor de tabela do veículo.
Quando mais caro o carro maior o valor do IPVA e como todo imposto pago, o IPVA também lhe dá alguns direitos. Um deles é receber de volta o valor pago caso o seu carro seja roubado. Porém está é uma lei estadual e não federal. Cada estado tem uma maneira diferente e procedimentos específicos para tratar a questão.
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Alguns pontos comuns ao solicitar a restituição do IPVA em cada estado:
- Você deve estar em dia com o pagamento do IPVA para ter o desconto, seja no pagamento integral ou parcelado. Consulte o IPVA do seu carro!
- O desconto será dado apenas no período proporcional ao que você ficou sem a posse do veículo. Por exemplo: se o veículo foi roubado em julho, você receberá de volta o IPVA dos meses de agosto a dezembro.
- É necessária que a documentação do veículo esteja em dia, incluindo todas as taxas.
- Você precisa fazer boletim de ocorrência para comprovar o ocorrido.
- Os prazos para restituição variam de 3 meses a 1 ano.
- Você tem um limite de tempo para requisitar a restituição do IPVA, que costuma ser de até 5 anos, dependendo do estado.
Restituição do IPVA em caso de roubo
Em caso de restituição do IPVA por perda total já existem algumas jurisprudências em que o IPVA não foi restituído porque nem sempre o veículo deixa de existir, podendo ser reformado após ser comprado de você pela seguradora. Neste caso é até comum que o IPVA que não tenha sido pago seja descontado do valor a ser pago pelo seguro. Porém esta ainda é uma questão que poderá ter outros resultados nos tribunais pelo país.
Conhece alguém que teve o carro roubado e não solicitou a restituição do IPVA? Envie este artigo e ajude-o a ter o dinheiro de volta!
Sobre o autor
Profissional de TI com mais de 20 anos de experiência na indústria e aficionados por carros, especialmente elétricos. Bacharel em Matemática Computacional está sempre vendo a forma como a física e a matemática aplicada movem o mercado automobilístico. Alex Compartilha seu conhecimento no site Carro de Garagem desde 2010.
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