Serviço mecânico tem garantia? Posso processar o mecânico?

Em Dúvidas automotivas por André M. Coelho

O reparo do carro é um trabalho preciso porque cada parte tem um impacto tanto na funcionalidade geral do carro quanto nas outras partes individuais. Se um mecânico substituir as mangueiras do radiador com vazamento, o sistema de resfriamento recém selado pode causar um vazamento na próxima ligação mais fraca, como o próprio radiador, por exemplo. É por isso que para proteger seu carro, seu mecânico deve oferecer garantia pelos serviços e peças utilizadas. Mas como isso funciona? A garantia é obrigatória?

Garantia de serviços mecânicos

A garantia de um serviço mecânico, legalmente, deve ser de 90 dias para o serviço realizado. Se as peças foram compradas através da própria oficina, a mesma garantia deve ser dada a elas. Se as peças foram compradas por você, a garantia deve ser dada pelo menos ao serviço.

Tempo de garantia de serviços mecânicos: quem é coberto?

A garantia de 90 dias definida por lei é para o cliente de qualquer oficina mecânica. Para garantir esse benefício, é necessário manter uma cópia da nota fiscal do serviço e das peças compradas. Preferencialmente, é bom também ter um contrato com os termos da compra das peças e da contratação do serviço, com a especificação da garantia pela oficina mecânica.

Um bom serviço mecânico vai sempre oferecer garantia pelos seus serviços, muitas vezes além da garantia mínima exigida por lei. (Foto: Elkhart Mechanics)

Garantia de serviços automotivos: o que não é coberto?

Existem algumas coisas que a garantia não cobre o que você deve saber. Esses incluem:

Qualquer dano ao seu carro causado por uso anormal, mau uso, negligência, alteração ou adulteração, ou por causas externas (como acidentes, incêndio, água, etc).

Qualquer trabalho pelo qual você tenha pago o mecânico sem exigir a nota fiscal.

Qualquer trabalho não agendado e processado através do seu mecânico, incluindo qualquer trabalho que você fez sozinho ou por qualquer pessoa que não seja mecânico na oficina em que você fez o primeiro serviço. Muito comum entre clientes insatisfeitos que ao invés de fazerem valer seus direitos acabam desesperados e cometendo erros bobos.

Quaisquer problemas não relacionados aos serviços solicitados por você. Por exemplo, se você solicitar uma substituição do alternador porque seu carro não estava dando partida e o carro continua a não dar partida depois que o alternador é substituído, a garantia não cobre o fato de que o carro não dá partida. Por isso, é importante ir para uma oficina que faz um diagnóstico completo de problemas antes de começar qualquer serviço, para que você então escolha o que quer consertar primeiro.

Qualquer condição pré-existente com seu carro que o mecânico não conhecia antes de iniciar o serviço e que é descoberto durante ou após a execução dos serviços. Por exemplo, se você pedir ao mecânico para substituir as juntas do cabeçote, mas durante a remoção, algumas mangueiras de plástico desgastadas quebram porque são velhas e quebradiças, isso não é coberto pela garantia.

Qualquer reparação que você peça ao mecânico para executar além daquelas incluídas no diagnóstico do problema inicial, mesmo que esses reparos adicionais sejam necessários para corrigir o problema que você pediu ao mecânico para diagnosticar. Tais reparos adicionais devem ser inclusos em um novo contrato ou ordem de serviço.

Se você solicitar um serviço de troca de fluido de transmissão mas não substituiu regularmente o fluido da transmissão e sua transmissão parar de mudar corretamente porque não pode lidar com o novo fluido (mesmo que seja o fluido certo), este é um efeito não coberto pela garantia limitada.

Como acionar sua garantia de serviços mecânicos?

Você tem de entrar em contato com a oficina mecânica onde realizou o serviço. Ao fazer isso, deve enviar o carro de volta para um mecânico da oficina inspecionar o problema. Se o mecânico determinar que existe um defeito nos materiais ou mão de obra dos serviços, o mecânico deve realizar este trabalho e/ou substituir a parte defeituosa sem nenhum custo para você.

É bom saber que se o mecânico determinar que o defeito reivindicado não é o resultado de um defeito em materiais ou mão de obra dos serviços realizados pela oficina, você poderá ser cobrado pelo serviço de diagnóstico, pagando por qualquer serviço sem garantia encomendado ao mesmo tempo que qualquer serviço dentro da garantia.

Se a oficina se recusar a atender seu pedido, você pode levar o veículo a um outro mecânico, solicitar um diagnóstico por escrito e usar esse diagnóstico para ir até o PROCON, para garantir seus direitos. Se a conversa no PROCON não der resultados, você pode entrar no Juizado de Pequenas Causas ou na Justiça Comum contra a oficina. No primeiro caso, há um limite máximo para a causa, geralmente em torno de 40 salários mínimos, mas não é preciso entrar com um advogado. No segundo caso, o limite é mais alto, mas é necessário entrar com um advogado.

Quando a garantia está anulada?

A cobertura fornecida pela garantia é anulada quando as peças não encomendadas através da oficina são instaladas pelo mecânico ou, após receber os serviços, você leva seu carro para um mecânico externo sem dar ao mecânico inicial a primeira oportunidade de inspecionar e remediar o problema ou Consentimento para um mecânico alternativo para fazê-lo. Cabe à oficina mecânica decidir se a garantia é nula ou não, e se você pode solicitar um reembolso pelo serviço prestado.

Ação indenizatória contra oficina mecânica

Vale lembrar que você pode entrar com ação indenizatória contra oficina mecânica, solicitando danos morais e danos materiais pelos problemas apresentados pelo veículo. Tenha um bom advogado para construir uma causa sólida e que dará maiores chances de ganho de causa para você.

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários suas perguntas e estaremos aqui para ajudar!

Sobre o autor

O pai de André já teve alguns carros clássicos antes de falecer, como Diplomata, Chevette e Opala. Após completar 18 anos, tirou carteira de moto e carro, comprando então sua primeira moto, uma Honda Sahara 350. Fez um curso de mecânica de motos para começar uma restauração na moto, e acabou aprendendo também como consertar alguns problemas de carros. Seu primeiro carro foi uma Nissan Grand Livina de 2014 e pretende em breve comprar uma picape diesel. No caminho, vai compartilhando tudo que aprende no site Carro de Garagem.

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